Os consumidores possuem dezenas de direitos, sempre dependendo do tipo de negócio que estejam realizando.
Estamos trazendo alguns, pouquíssimos, casos, pois seria impossível enumerar todos, desta forma, se você acha que foi lesado em algum direito que você acredita que teria, faça contato pelo WhatsApp e teremos prazer em sanar suas dúvidas.
Indenizações contra inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito (SPC/SERASA)
Inscrições indevidas em órgãos de proteção de crédito são as situações tipicamente chamadas de “ficar com o nome sujo”. Embora, o problema geralmente decorra de uma dívida não paga, também é possível que a inscrição tenha surgido de uma circunstância em que a empresa não tinha direito de inscrever o nome do consumidor.
Nestes casos, as consequências da inscrição indevida podem ser graves. Afinal, as pessoas que têm seu nome inscrito em órgãos de proteção de crédito têm seu direito ao crédito restrito. Isso significa não poder tirar empréstimos, não poder parcelas e, até mesmo.
Obviamente, isso gera consequências para quem realizou a inscrição indevida. Já é consenso estabelecido nos órgãos judiciais que inscrições indevidas geram danos morais, além da reparação de eventuais prejuízos econ ômicos causados. Trata-se de um tipo de caso bastante direto, de pleito consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.
Não apenas isso, se por um acaso houve algum desconto em sua conta, em razão dessa dívida que sequer deveria existir, também nasce o direito de receber de volta o valor que foi indevidamente descontado, mas não apenas isso, o consumidor terá o direito de receber esse valor de forma dobrada.
Indenizações contra cobranças indevidas
Assim como a inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito gera indenizações em potencial, as cobranças indevidas seguem o mesmo rumo. Quanto mais grave a ação tomada pela empresa para realizar a cobrança de maneira indevida, maior tende a ser o tipo de consequência jurídica.
Isso também se aplica para cobranças indevidas ou abusivas vindas de instituições bancárias. Neste caso, a situação costuma ser especialmente mais grave, pois bancos costumam ter acesso a débitos diretos da conta do seu cliente, o que potencializa as consequências na vida deste cliente e, por consequência, a indenização potencialmente devida. E como já citado, o valor descontado deverá ser ressarcido em dobro.
Associação e empréstimos não solicitados
Outro fato que tem incomodado muita gente, em especial aposentados, são as associações indevidas, alguma associação, seja ela de idosos ou outro tipo. Simplesmente associa o aposentado, e começa a realizar descontos mensais em seu benefício.
É muito importante está sempre de olho no extrato de pagamento do INSS, pois lá aparecem todos os descontos que são feitos no seu benefício, e existem muitos bancos e financeiras que estão fazendo vendas casadas, onde o cliente busca um empréstimo, e dentro da documentação para o empréstimo, eles incluem o de alguma associação, e assim dá início aos descontos.
Outro fato que vem ocorrendo com bastante regularidade são os empréstimos não solicitados, ou golpes propriamente ditos, em que são realizados empréstimos no nome do idoso sem o seu consentimento, ou com base em uma propaganda enganosa, e que assim geram diversos descontos.
